tributario

24 de maio de 2022

STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
24 de maio de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.008, de 19 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente […]
24 de maio de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.007, de 19 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que estão sujeitos à retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte os valores […]
24 de maio de 2022

Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. […]
23 de maio de 2022

TRF-1: Empresas concessionárias de veículos não consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que […]
23 de maio de 2022

Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime […]
23 de maio de 2022

Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, […]
23 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 6.003, de 16 de maio de 2022

Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação […]
20 de maio de 2022

Indevida a exclusão de uma contribuinte do parcelamento do Refis por não ter pago todas parcelas dentro do prazo previsto

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do parcelamento do Programa de […]