A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou parte de uma das autuações fiscais referentes ao ágio gerado no processo […]
A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS. A liminar, umas das primeiras […]
Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda […]
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS sobre […]
Por 6 votos a 2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre planos […]
O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à possibilidade aberta pela Receita Federal de as empresas que distribuem juros sobre o capital próprio não sofrerem […]
O jornal Valor Econômico publicou, nesta sexta-feira, uma notícia de grande relevância para as empresas, haja vista que destaca a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) […]
Em decisão tomada no âmbito da Turma Nacional de Uniformização, restou determinado que não incide Imposto de Renda sobre a cláusula penal constante em contratos de […]