TRFs

10 de Fevereiro de 2022

PIS/Cofins: Contribuições não incidem sobre correções pela Taxa Selic

O jornal Valor Econômico publicou, na última terça-feira, uma notícia referente a um conglomerado de decisões que, baseadas em entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, afastaram […]
18 de Outubro de 2021

STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar ação rescisória proposta pela […]