Transportadores Autônomos

17 de Agosto de 2022

STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração […]
20 de Janeiro de 2022

Projeto muda regra de recolhimento de contribuição previdenciária de transportador autônomo

O Projeto de Lei 2574/21 determina que o recolhimento das contribuições previdenciárias dos transportadores autônomos de carga será feito pelas instituições de pagamento eletrônico de frete […]