Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da […]
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que é possível aplicar entendimento […]
Em julgamento unânime sobre contagem de prazo prescricional para habilitação de crédito de IPI, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o […]
A condenação do trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes, apresentou pedido de vista para suspender o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa […]
Foi decidido, em julgamento realizado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o prazo decadencial para que o Fisco constitua crédito tributário decorrente […]
Em julgamento realizado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou determinado que a Fazenda Estadual não poderá realizar a […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que os créditos decorrentes […]