Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, com placar de 8 votos a 2, reconhecer a repercussão geral no recurso que discute se as entidades […]
Está em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que discute a constitucionalidade de dois fundos de emergência criados pelo Estado do […]
Por unanimidade, em julgamento com repercussão geral, STF julgou constitucional a incidência de IOF sobre contratos de mútuo entre empresas, sem participação de instituições financeiras. Uma […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido, por meio de reclamações, a possibilidade de adoção de outras formas de contratação de trabalhadores, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o contrato de franquia postal. A decisão foi tomada na Ação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o voto de qualidade que era praticado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) antes da mudança prevista pela Lei […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente. A decisão se deu no julgamento do Recurso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar sob a sistemática da repercussão geral a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária a cargo da segurada sobre o […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram os recursos do contribuinte e da Fazenda Nacional, que buscavam debater se o […]