supremo tribunal federal

19 de maio de 2022

Ministro Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam cobrança do Difal/ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida cautelar em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) […]
16 de maio de 2022

Ministro André Mendonça suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do […]
16 de maio de 2022

STF: Moraes trava julgamento que pode derrubar decisões favoráveis aos contribuintes

Na última sexta-feira (13/05), o jornal Valor Econômico publicou uma notícia de grande importância para os juristas da área tributária. Trata-se da suspensão do julgamento do […]
13 de maio de 2022

Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ

A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de normas do Estado do […]
11 de maio de 2022

Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
9 de maio de 2022

Coisa Julgada: Ministros do STF votam pela quebra automática de decisões favoráveis aos contribuintes

Foi iniciado, na última sexta-feira (06/05), pelo plenário do STF, o julgamento sobre a mudança de jurisprudência da Corte Suprema ser capaz de, automaticamente, mudar os […]
9 de maio de 2022

Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos […]
6 de maio de 2022

STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 29/4, acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) para esclarecer pontos da decisão proferida no […]
5 de maio de 2022

OAB questiona decretos que reduziram alíquota do IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7157) contra decretos federais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados […]