Com o desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a aplicação de súmula vinculante na turma […]
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos […]
Em julgamento realizado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado, em caráter de unanimidade, o projeto de súmula, de relatoria do ministro […]
Em julgamento realizado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional a súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esta súmula previa […]