STF

28 de junho de 2022

Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

​Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a […]
27 de junho de 2022

STF proíbe majoração do ICMS sobre energia e telecom no DF e em SC

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria no Plenário para declarar inconstitucionais os dispositivos normativos que estabeleciam alíquotas majoradas de ICMS sobre os serviços […]
27 de junho de 2022

Ministro Gilmar Mendes convoca para terça (28) audiência de conciliação para tratar de ICMS sobre combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (28), às 9 horas, audiência de conciliação entre os estados e a […]
24 de junho de 2022

Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis

Governadores de 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a […]
23 de junho de 2022

Derrubado veto presidencial sobre a tributação de petróleo na ZFM

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos […]
22 de junho de 2022

TJSP: Não incide ICMS sobre transferência de bens entre empresas do mesmo dono

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeiro grau que impediu que o Fisco Estadual exigisse […]
22 de junho de 2022

STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida […]
21 de junho de 2022

Presidente da República pede ao Supremo que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com […]
20 de junho de 2022

TRF-4 rejeita série de pedidos de exclusão do ISS da bases de PIS/Cofins

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou uma série de pedidos de empresas que pleiteavam a exclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) das bases […]