Trata de Normas Gerais de Direito Tributário, dispondo que na apuração, cumulativa ou não cumulativa, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o beneficiário da […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo o que segue: Apuração Centralizada – A apuração […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, dispondo que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido que prestar serviços diretamente […]
Trata do Imposto sobre a Importação – II, dispondo que a redução da alíquota do imposto de importação resultante de Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria […]
A Receita Federal afirma, em nova norma, que a aquisição de direitos creditórios de controladoras situadas no exterior gera cobrança de Imposto de Renda Retido na […]