Selic

6 de maio de 2022

STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 29/4, acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) para esclarecer pontos da decisão proferida no […]
3 de maio de 2022

STF modula efeitos da decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic para 30/09/2021

Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que afastou a cobrança de IRPJ (Imposto sobre a Renda […]
26 de abril de 2022

Contribuintes buscam exclusão da Selic do PIS/Cofins

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a tributação de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o […]
4 de fevereiro de 2022

Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E e Selic

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença para adequar o julgado à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
17 de janeiro de 2022

STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional […]
9 de dezembro de 2021

IR e CSLL sobre SELIC

O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC (Tema 962) e excluiu o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente […]
5 de outubro de 2021

Juiz exclui da base de IRPJ e CSLL atualização pela Selic de indébitos

O juiz Federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 2ª Vara Federal de Joinville/SC, proferiu decisão que autoriza uma empresa a excluir da base de […]