A variação cambial de pagamento parcelado decorrente da venda de participação societária no Brasil por contribuinte que está no exterior não deve ser tributada como ganho […]
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a entidade que goza de imunidade tributária é a retentora do Imposto de […]
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, […]
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os pagamentos feitos para a previdência complementar aberta de […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a retenção decorrente de cessão de mão-de-obra, nos termos do caput art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de quatro empresas de turismo sediadas em Porto Alegre de não pagar Imposto de Renda […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os honorários de sucumbência repassados pelo Município aos procuradores municipais após o ingresso […]