Repercussão geral

5 de Março de 2024

STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, […]
8 de Janeiro de 2024

Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem […]
11 de Dezembro de 2023

STF retoma julgamento que definirá se créditos de IPI entram no cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou novamente o julgamento em que vai decidir se créditos presumidos de IPI decorrentes de aquisição de matéria-prima utilizada na fabricação […]
29 de Novembro de 2023

Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) […]
22 de Novembro de 2023

Multa Isolada por Descumprimento de Obrigações Acessórias: Qual o patamar aplicável?

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque sobre um tema bastante aguardado pelos tributaristas. Trata-se da discussão acerca da […]