A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discussão envolvendo a inclusão de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de […]
Em razão de pedido de destaque apresentado pelo ministro e presidente do STF, Luiz Fux, o julgamento sobre as alíquotas do Reintegra (Regime Especial de Reintegração […]
Foi iniciado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que irá definir se as alíquotas do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários […]
O jornal Valor Econômico publicou, nesta quinta-feira (24), uma notícia referente ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), expondo uma decisão do Superior Tribunal […]
Na próxima quarta-feira (01/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento de dois processos, cujo tema é a fixação de alíquotas, pelo Poder Executivo, […]