Redução de Alíquotas

23 de Novembro de 2023

Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias

Um restaurante não conseguiu ser incluído no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, do Ministério do Turismo, por não estar inscrito no sistema de […]
16 de Janeiro de 2023

Decreto nº 11.374/2023 – PIS, Cofins, AFRMM e o Princípio da Anterioridade

Príncipio da anterioridade pode garantir a aplicação de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e AFRMM. Já há decisões liminares favoráveis aos contribuintes. Entenda o […]