Redução de alíquota
- Filtrar por
- Categorias
- Tags
- Autores
- Exibir tudo
- Todos
- "carta de boas intenções"
- "Dinheiro Virtual"
- "Insumo"
- "Não se trata de tributo novo"
- "Praça"
- #NãoDemita
- 03/01/2022
- 1 ano
- 10%
- 100% do valor do tributo
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1º de Abril de 2022
- 20 mil reais
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 24 a 28 de janeiro
- 30 anos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 40 salários mínimos
- 50 salários mínimos
- 60 salários mínimos
- 7 a 11 de fevereiro
- 8ª Região Fiscal
- 9705.00.00
- 9ª Região Fiscal
- 9x1
- Abaixo do Preço
- Abandono de Emprego
- Abertura de prazo
- Abimaq
- Abono Salarial
- Absolvição
- Abusividade
- Abusos
- abusos e humilhações
- Ação de Regresso
- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação Monitória
- Ação por defeito do produto
- Ação por descumprimento de seguro
- Ação Rescisória
- Ação Trabalhista Anterior
- Acesso Público
- acessórios característicos de sua prática religiosa
- Acidente de trabalho
- Ações de Cobrança
- Acórdão
- Acordo
- Acordo anulado
- Acordo Coletivo
- Acordo com Comerciante
- Acordo de Complementação Econômica
- Acordo de Cooperação Econômica
- Acordo de Livre Comércio
- Acordo desfavorável ao trabalhador
- Acordo Extrajudicial
- Acordo Internacional
- Acréscimo de Alíquota
- Acréscimo patrimonial
- acréscimo patrimonial por variação cambial
- Adaptação
- Adaptações
- ADC
- ADC 49
- ADC 58 e ADC 59
- ADCT
- Adequação à LGPD
- Adequação do Sistema
- Aderentes ao RELP
- Adesão
- ADI
- ADI 6.825
- ADI 6021
- Adicional
- Adicional de Insalubridade
- ADIs
- Administração do Crédito Tributário
- administrativo
- Admissão da compensação
- admissão temporária
- ADPF
- aduana
- Aduanas
- Aduaneiro
- Advocacia-Geral da União
- advogados
- Aeronave
- Aeroporto de Guarulhos
- AFAC
- Afastada
- Afastada a incidência
- Afastamento
- Afastamento da Empregada Gestante
- Afastamento do pagamento em dobro
- Afastamento Médico
- Afastamento por acidente ou doença
- Afastamento por motivos de doença
- AFRMM
- Agenciadoras
- Agentes autônomos
- Agentes de pequeno porte
- Agentes de Tratamento
- Agilidade
- Ágio
- Ágio Interno
- Agosto/2021
- Agravamento
- Agravo de Instrumento
- Agrotóxicos e afins
- AGU
- Águas Jurisdicionais Brasileiras
- Ajudante atropelado
- Ajuste de autuação fiscal com erro
- Ajustes
- Alerta às empresas
- Alexandre de Moraes
- alfandega
- Alfândega da RFB em SP
- Alfândega RFB em SP
- Alfândega RFB Guarulhos
- Alfândega RJ
- Alienação do veículo
- Alimentação
- Alimentação e Transporte
- aliquota
- Alíquota distinta da Tarifa Externa Comum
- Alíquota Fixa
- alíquota fixa por volume comercializado
- Alíquota Fixada em 15%
- Alíquota única
- Alíquota zero
- Alíquota zero para aeronaves
- alíquotas
- Alíquotas diferenciadas
- Alíquotas graduais a partir de 2024
- Alíquotas Majoradas
- Alíquotas zeradas
- Alocação
- Alocação de cotas
- Alocação de cotas para importação.
- Alta nos preços dos combustiveis
- Altera a CLT
- Alteração
- Alteração da NCM
- Alteração da TEC
- Alteração de Alíquota
- Alteração de Alíquotas
- Alteração de artigo
- Alteração de IN
- Alteração de Jurisprudência
- Alteração de Lei
- Alteração de Portaria
- Alteração de RE
- Alteração de redação
- Alteração de Resolução
- Alteração de Tratamento Administrativo
- Alteração do Código Civil
- Alteração legislativa
- Alteração no mercado
- Alteração Normativa
- Alterações
- Alugueis Vencidos
- Ambiente Civilizado
- Amortização
- Amortização de Ágio
- Ampliação
- Ampliação de prazo
- Ampliação do Benefício
- Amplitude do IVAR
- Análise
- Analogia
- ANCT
- André Mendonça
- Anestesiologia
- anexação de documentos
- ANM
- ano-calendário de 2021.
- Anotação na CTPS
- ANP
- ANPD
- ANS
- Antecipado
- Anteriores a 07/1994
- Anteriores a 2014
- Anterioridade
- Anterioridade Anual
- Anterioridade Geral
- Anterioridade Geral e Nonagesimal
- Anterioridade Nonagesimal
- Antes da contratação
- Antes do mandado de segurança
- Antidumping
- Anuência
- Anulação
- Anulação de Atos
- Anulação de auto de infração
- Anulação de Multa por Atraso na Entrega
- Anulada
- Anvisa
- Aparelhos Celulares
- API-Recintos
- Aplicabilidade
- Aplicação
- Aplicação a todos os entes
- Aplicação Concomitante de Multas
- Aplicação da LGPD
- Aplicação em produtos não tributados
- Aplicação para agentes de pequeno porte
- Aplicativos de Mensagem
- Apple
- Apreensão do Veículo
- Aprovação
- Aprovada
- Aprovado
- Aprovado Regime de Urgência
- Aprovados
- Aproveitamento de Créditos
- Aproveitamento negado
- Aproveitamento permitido
- Apuração
- Apuração de Créditos
- Aquisição de Automóveis
- Aquisição de empresas
- Aquisição de Veículo
- Aquisição no mercado interno
- Aquisições Societárias
- Área de Livre Comércio
- Argentina e Colômbia
- Arquivos privados
- Arrecadação
- Arredondamento de Alíquotas
- Arrematante
- Arrendamento de Aeronaves
- Arrendamento Mercantil
- Art. 111 do CTN
- Art. 150 da CF
- assédio
- Assédio Moral
- Assédio no Trabalho
- Assédio Processual
- assédio sexual
- Assinou demissão sem compreender o conteúdo
- Assistência Administrativa Mútua
- Assistência Jurídica
- Associação sem fins lucrativos
- Associações
- Assuntos Aduaneiros
- Ataque Cibernético
- Atenção Empresas!
- Atendimento
- Atendimento ao Consumidor
- Atendimentos Presenciais prejudicados
- Atitudes Antiprofissionais
- Atividade considerada Processo Industrial
- Atividade equiparada à industrial
- Atividade incompatível com o teletrabalho
- Atividade não essencial
- Atividade Profissional
- Atividade-Fim da empresa
- Atividade-Meio
- Atividades Hospitalares
- Atividades privativas de Advogado
- Atividades-Meio
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atraso ínfimo
- Atraso no Pagamento
- Atributos
- Atualização
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- Audiências
- Auditores Fiscais
- Aumento
- Aumento da carga tributária
- Aumento de Alíquota
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Comprovação
- Ausência de dano
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de Provas
- Ausência de Subordinação
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autonomia dos tribunais
- Autopeças
- Autoridade Máxima
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
- Autuações
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxílio Brasil
- Auxílio Emergencial
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Educação
- Aviso
- Aviso de Consulta Pública
- aviso prévio indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- Bacalhau Importado
- Bagatela
- Bahrein
- Bancário
- Banco
- Banco Central
- Banco Central do Brasil
- Bancos
- Bandeiras Tarifárias
- Base de Cálculo
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Bem de capital
- Bem de família
- Beneficiamento
- Beneficiários
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício Previdenciário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Previdenciários
- benefícios tributários
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Viajante
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- bens sem similar nacional
- Biodiesel
- Bitributação
- Blockchain
- Bloqueio de bens
- bolsa de valores
- Bolsonaro
- Bonificações em Mercadorias
- BR do Mar
- Brasil - EUA
- Burnout
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
- Cadastro de Intervenientes
- CAE
- Caixa Econômica
- Caixa Econômica Federal
- Câmara
- Câmara dos Deputados
- Câmara Superior
- Camex
- Cancelamento
- Cancelamento de RPV
- Cancelamento dos créditos de ICMS
- Câncer
- Câncer de Mama
- Capacete
- Capacidade Contributiva
- capatazia
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Provisório
- carf
- Cartão de Crédito
- Cartões de benefícios flexíveis
- Casa Civil
- Cash Pooling
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Categorias Profissionais
- Causa Animal
- Causas de Grande Valor
- Cavalos
- CCEE
- CCJ
- CCT-Exportação
- CDC
- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Centrais Sindicais
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Certidão de Dívida Ativa
- Certificação
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
- CETESB
- CFOP
- CGSN
- CGU
- Chile
- China
- CIF/Kg
- Cinco Anos
- circular
- Circunstância maliciosa
- Citação Eletrônica
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
- Classificação de soja e subprodutos
- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- Clínicas de Anestesiologia
- CLT
- CMC
- CNAE
- CND
- CNJ
- CNPD
- Coação
- COANA
- cobrança
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança de Imposto
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança por uso
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança só em 2023
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- COCAD
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código Civil
- Código CNAE
- Código de Processo Civil
- Código de Trânsito
- Código Tributário Nacional
- cofins
- Cofins-Importação
- COFIS
- Coisa Julgada
- Coleta e Fornecimento
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- Combustíveis
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- Comercialização de softwares
- comercio exterior
- comex
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê-Gestor
- Commodities
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento de Dados
- Compensação
- Compensação de créditos
- Compensação de tributo pago
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Componentes Automotivos
- Compra de ações
- Compras On-Line
- Comprovação
- Comprovação do Dolo
- Comprovação documental
- Comprovante
- Comsefaz
- Comunicação ao Empregador
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Conceito de Serviços
- Concessão
- Concessão de Liminar
- concessões tarifárias
- Concorrência desleal
- Concretagem
- condenação
- Condenação ao pagamento
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de empresa
- Condenação solidária
- Condição de Venda
- Conduta Abusiva
- CONFAZ
- Configuração de receita
- Confraternização
- Congelamento
- Congresso
- Congresso Nacional
- Conjunto de Regras
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselho Comum
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- constitucional
- constitucionalidade
- Constituição
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constrição dos bens
- Consulta
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- Consumidor
- Consumidor Final não contribuinte
- Conta Corrente
- Conta pessoal
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contratação
- Contratação de pessoas +60
- contratação de serviços de transporte
- Contratação Fraudulenta
- Contratação PJ
- Contratantes
- Contrato
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Experiência
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato Imobiliário
- Contrato por prazo determinado
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Social
- contribuições
- Contribuições de Terceiros
- Contribuições Previdenciárias
- Contribuições Sociais
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- Contribuinte substituído
- Controle Aduaneiro
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
- Controle indireto de jornada
- Contumácia do Devedor
- Convenção Brasil-Espanha
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
- Cookies
- Cooperação
- Cooperação Processual
- cooperativa agropecuária
- Cooperativas de Crédito
- CORAT
- Coronavírus
- Correção
- Correção da GFIP
- Correção monetária
- Corretagem
- COSIT
- Cotas
- Covid-19
- CPC
- CPC 2015
- CPF
- CPF de Terceiros
- CPRB
- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito extraconcursal
- Crédito Presumido
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
- créditos
- Créditos de IPI
- Créditos de terceiros
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Tributários
- Credor Fiduciário
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credores não habilitados
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crime
- Crime contra a ordem tributária
- Crime de Descaminho
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Critério da vida útil do bem
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- CRLV
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CTN
- Cuidados intensos
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa Recíproca
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Custas Judiciais
- Custo de Aquisição
- Custos
- CUT
- CVM
- Dacon
- Dados
- dados abertos
- Dados de Crédito
- dados pessoais
- Dano Existencial
- dano moral
- Danos Estéticos
- Danos Existenciais
- Danos Materiais
- danos morais
- Danos Morais e Materiais
- DASN-SIMEI
- Data do Repasse
- Debate
- Debêntures
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos impeditivos
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECISÃO
- Decisão Unânime
- decisões
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Declaração de Importação
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declarantes de mercadoria
- Decred
- Decreto
- Decreto nº 10.979/22
- Dedução
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução na Base de Cálculo
- Defesa aos Contribuintes
- Deficiência Auditiva
- Definição
- Definição de Políticas Públicas
- Deixou a empresa
- Delegacias de Julgamento
- Deliberação
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão por Justa Causa
- Democratização do Acesso
- Demora para ajuizar ação
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Dependentes
- Depoimentos Testemunhais
- depósito
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depressão
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Descanso Semanal Remunerado
- Descartado
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconto
- Descumprimento de Decisão Judicial
- Desembaraço
- Desenvolvimento Regional
- Desmutualização
- Desoneração
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamentos
- Desoneração Tributária
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
- Despesas
- Despesas com alimentação
- Despesas com Implantação
- Despesas com tradução
- Desproteção
- Desrespeito ao Princípio
- Destaques
- Desvio de finalidade
- Determinação Legal
- Dever da empresa
- Dever de Indenizar
- Devido Processo Legal
- Devolução do Bônus
- DFPC
- DFPC - Faixa Amarela
- DI
- Dias Toffoli
- Diesel
- Diesel e gás
- DIFAL
- Difal suspenso
- Difamação
- Diferenças Salariais
- Diferenciação de alíquotas
- Diferencial de Alíquotas
- Diferimento de ICMS
- Difícil exegese
- Dificuldades financeiras
- Digital
- Dignidade da pessoa humana
- Dignidade Humana
- Diminuição
- Diminuição de carga horária
- Direcionamento aos sócios
- Direito à Honra
- direito à indenização
- Direito Aduaneiro
- Direito ao crédito
- Direito ao Esquecimento
- Direito Consumerista
- Direito Contratual
- Direito de Defesa
- Direito de Família
- Direito de Imagem
- Direito de Superficie
- Direito do Consumidor
- Direito do empregado
- DIREITO DO TRABALHO
- Direito Empresarial
- Direito Fundamental
- Direito Imobiliário
- Direito Internacional
- Direito Processual
- Direito Societário
- Direito Tributário
- Direitos Autorais
- Direitos Constitucionais
- Direitos de Imagem
- direitos de preferência de ações
- Direitos do Consumidor
- Direitos e Deveres
- Direitos Fundamentais
- Direitos Personalíssimos
- Diretrizes
- Discriminação
- Discriminação Salarial
- DISIT
- Dispensa
- Dispensa Anulada
- Dispensa após período de férias
- Dispensa após retorno de licença
- Dispensa de Indenização
- Dispensa de Licenciamento
- Dispensa de LPCO
- Dispensa Discriminatória
- Dispensa do pagamento
- Dispensa durante o isolamento
- Dispensa durante o tratamento
- Dispensa Indevida
- Dispensa Lícita
- Dispensa por Justa Causa
- Dispensa válida
- Disponibilização de dados a terceiros
- Disponibilização de serviços
- disponibilizar acesso
- Disputa
- Dissimulação de Tributos
- Dissolução Irregular
- Dissolução irregular da empresa
- distinguishing
- Distrito Federal
- Divergência não prosperou
- Divergências sobre penhora de salários
- Diversa da contratada
- Divida Ativa
- Dívida de Aluguel Comercial
- Dívida garantida por alienação fiduciária
- Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
- Dívida posterior
- Dívidas da Antecessora
- Dívidas Trabalhistas
- Dívidas Tributárias
- Dividendos
- Divulgação
- Divulgação de Dados Sigilosos
- Doação de Cotas
- Doações e Heranças no exterior
- Documentos
- Doença Comprovada
- Doença Crônica
- Doença Grave
- Doença irreversível
- Doenças
- Dolo
- Domicílio no exterior
- DPO
- Drawback
- Drawback Suspensão
- DREI
- DRJ
- DSI
- DU-E
- DUIMP
- Dupla Garantia
- Duplo Grau de Jurisdição
- Duração de cinco anos
- e-CAC
- e-Cidadania
- E-Financeira
- e-games
- economia
- Edson Fachin
- EFD-Reinf
- Efeito prático
- Efeito Retroativo
- Efeito Suspensivo
- Efeito Vinculante
- Efeitos Financeiros
- Eixo Veicular
- Elaboração de Normas
- Elementos da relação de trabalho
- Elementos que compõem o salário
- Eletricidade
- Em Análise
- Em Tramitação
- Embalagens
- Embalagens Secundárias
- Embargos
- Embargos de Declaração
- Embargos em Execução Fiscal
- Embarque e Desembarque
- Emenda
- Emenda Constitucional
- Emissão de Documento Físico
- Empates
- Empregada Doméstica
- Empregada gestante
- Empregada Grávida
- Empregada impedida de entrar no estabelecimento
- Empregada recusa vacina
- Empregada violentada
- Empregadas Gestantes
- Empregadas Grávidas
- Empregado com câncer
- Empregado com Deficiência
- Empregado Dispensado
- Empregado Falecido
- Empregado morto em acidente de trabalho
- Empregado morto em decorrência da Covid-19
- Empregado não se vacinou
- Empregado Negro
- Empresa Comercial
- empresa controlada
- Empresa de Cônjuge
- Empresa de RH
- Empresa do Ramo de Energia
- Empresa do setor de eventos
- Empresa Falida
- Empresa não extinta
- Empresa Sucedida
- Empresa veículo
- Empresarial
- Empresas
- Empresas - Atenção
- Empresas de Estacionamento
- Empresas de Tecnologia e Informática
- Empresas de Tecnologias
- Empresas do mesmo grupo econômico
- Empresas Mercantis
- Empresas Seguradoras
- Empréstimos
- encargos
- Encarregados
- Encerramento da vigência
- Encomendante Predeterminado
- Energia e Telecomunicações
- Energia Elétrica
- Energia Elétrica e Telecomunicações
- Enfermagem
- Enfrentamento da crise
- Enganar a justiça
- Enquadramento
- Enquadramento de bebidas
- Enquadramento de veículos
- Enquadramento em Ex
- Enquadramento veículos
- Entendimento
- Entendimento Alterado
- Entidade Assistencial
- Entidades Filantrópicas
- entidades habilitadas a emitir
- Entrada de aeronaves no Brasil
- Entrada em vigor
- Entrega
- Entrega por Aplicativo
- Envio de DI para o BACEN
- EPI
- Equilíbrio competitivo
- Equipamento de Proteção Individual
- Equipamentos Fotográficos
- Equiparação Salarial
- Equivalência de Mercadorias
- Erros humanos
- Escala de empregados para dia de greve
- Escritórios de Advocacia
- Escrituração Contábil Digital
- Escrituração Contábil Fiscal
- Escrituração Fiscal Digital
- Escrituração Fiscal Digital - EFD
- Escrow Account
- Esforço Concentrado
- Espanha
- Espectro Autista
- Espírito Santo
- Esquema de Pirâmide
- Essencialidade e Relevância
- Essencialidade na atividade-fim
- Essencialidade Tributária
- Estabelecimento Comercial fechado
- Estabelecimento equiparado a industrial
- Estabelecimentos do mesmo dono
- Estabelecimentos Equiparados a Industriais
- estabilidade
- Estabilidade acidentária
- Estabilidade de Gestante
- Estabilidade do sistema juridico
- Estabilidade Provisória
- Estacionamento
- Estadia de Contêineres
- Estado de SP
- Estados
- Estados e Municípios
- Estatuto da OAB
- Estigma e Preconceito
- Estimativa de impacto
- Estresse Agudo
- Estrutura e competências
- Etanol
- Etapas de Controle
- EUA
- Evasão de empresas
- Evolução patrimonial
- Ex
- Ex da TIPI
- Ex-empregado
- Ex-Tarifário
- Ex-Tarifários
- Exceção aos cigarros
- Excedendo ao valor do tributo
- Excessiva
- Excesso de exação
- Exclusão
- Exclusão das concessionárias de energia
- Exclusão de Campos
- Exclusão de Contribuinte
- Exclusão de IR e CSLL sobre a SELIC
- Exclusão de notícia de site
- Exclusão de Sócio
- Exclusão de valores de salários e encargos
- Exclusão do Imposto
- Exclusão dos tributos sobre a SELIC
- Exclusão negada
- Execução
- Execução contra a Fazenda
- execução fiscal
- Execução Judicial ou Extrajudicial
- Execução na via judicial
- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executivo
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- exercício irregular da advocacia
- Exigibilidade
- Exigibilidade reconhecida
- Expectativa
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- exportação
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão temporária
- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- FAP
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular de Empresa
- férias
- Férias não recebidas por 17 anos
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Filtro de Relevância
- Fim de taxa de fiscalização
- Finor
- Fins de Semana
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscalização
- Fisco
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Flexibilização
- Flexibilização das relações de trabalho
- Folgas aos domingos
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Força Maior
- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Franchising
- Franqueador
- Franquia
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude e Conluio
- Fraude ou Sonegação
- Fraudes
- Frete
- Fronteira Terrestre
- Função Gratificada
- Funções diferentes do paradigma
- Fundamentais
- Fundo de Equalização
- Fundos de Investimento
- Fundos patrimoniais
- Futuras
- Galpões
- ganho de capital
- Ganhos de Capital
- Ganhos obtidos em ações judiciais
- Garantia
- Garantia Fiduciária
- Garantias fundamentais
- Gás liquefeito de petróleo
- gás natural
- Gastos com maquiagem e cuidados pessoais
- Gastos com Propaganda
- Gastos com Rastreamento de Frotas
- Gastos com Vale-Transporte
- GATT
- GECEX
- Geração de Créditos
- Gerente
- Gerente que deixou a empresa
- gestante
- Gestantes
- Gestão fiscal responsável
- GFIP
- GIL/RAT
- Gilmar Mendes
- GNV
- Governador do DF
- Governadores
- Governo
- Governo de Alagoas
- Governo do Japão
- Governo Federal
- Grandes Bancos
- Grãos
- Gratuidade de Justiça
- Gravidade do dano
- Grávidas
- Greve
- Greve dos Auditores-Fiscais
- Grupo de Risco
- grupo econômico
- Grupo Econômico Familiar
- Grupo Mercado Comum do Mercosul
- Grupos de Trabalho
- Guia de Padronização
- Guia Orientativo
- guias de orixás
- H3N2
- Habilitação
- Habilitação de Crédito
- hanseníase e tuberculose
- Hecatombe
- hepatites crônicas
- Herança
- Heranças e Doações no exterior
- Heranças no exterior
- Herdeiros
- Hipossuficiência
- Hipóteses
- Hiring Bonus
- HIV
- Holding Company
- Home Office
- Homologação
- Homologação de transação equivale a sentença
- Homologação Parcial
- honorários advocatícios
- Honorários Bloqueados
- Honorários por Equidade
- Honorários sucumbenciais
- Horário de Trabalho
- Horas Extraordinárias
- Horas Extras
- Hospitais
- Hospital
- HRA como Verba Indenizatória
- IACs
- IBAMA
- icms
- ICMS e AFRMM
- ICMS-Combustível
- ICMS-ST
- Identidade das partes e da causa de pedir
- IGP-M
- Igreja
- Igualdade Material
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- Imissão na Posse
- Imóveis alugados por templos
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- imóvel em leilão público
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Significativo
- Impactos da Inflação
- Impactos para o Brasil
- Impedimento
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impenhorabilidade
- importação
- Importação de Combustíveis
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Improbidade Adminstrativa
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN nº 248/2002
- Inadimplemento
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Incabível
- Incentivo Fiscal
- Incentivos
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incidência
- Incidência das contribuições
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência única
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão do nome do executado
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconstitucionalidade
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização negada
- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
- Indenizar cliente
- Independe de Culpa
- Indexação de Preços
- Índices Oficiais
- Indispensabilidade
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- Indústria Náutica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Informações e prazos
- informações sigilosas
- Informar claramente
- Informativo
- Infração
- Início das férias
- Injúria Racial
- INMETRO
- Inobservância
- Insalubridade
- Inscrição na Dívida Ativa
- Inscrição no Cadin
- Insegurança Jurídica
- inserção de textos publicitários
- INSS
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
- Instituição de Código de Receita
- Instituição Financeira
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Insubordinação
- Insumos
- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
- Integração com o PJE
- Intepretação da lei tributária
- Interesses da União
- Interferência na política fiscal
- internacional
- Interpretação
- Interpretação Restritiva
- Interrupção da Atividade Corporativa
- Interrupção da Prescrição
- Interrupção do Recolhimento
- Intervalo entre jornadas
- Intimação
- Intimação dos Executados
- Intimações eletrônicas
- Invalidade
- Invalidade da Lei
- Invalidade de Leis Estaduais
- Invalidade do Tributo
- Inválido
- Investidor não residente no país
- Investigação
- Investigação Criminal
- Investigações
- investigações originais
- Investimentos
- IOF
- IPCA-E
- IPCA-E e SELIC
- iPhone
- ipi
- IPTU
- IPVA
- IR
- IRDR
- IRPF
- IRPJ
- IRPJ e CSLL
- IRRF
- IRRF sobre remessas ao exterior
- Isenção
- Isenção de Tributação
- Isenção e Suspensão de Tributos
- Isenção Negada
- Isenção para Importações
- Isenção para motos
- isenção tributária
- Isenções
- Isenções Fiscais
- Isonomia
- Isonomia Constitucional
- Isonomia Tributária
- Iss
- ISSQN
- itbi
- ITCMD
- IVAR
- JEFs
- Jogos de Habilidade
- Jornada de trabalho
- Jornada não admitida em convenção coletiva
- Jovem Aprendiz
- Judiciário
- Judiciário Paulista
- Juizados Especiais
- Juizados Especiais Federais
- Juízo de Retratação
- Juízo Falimentar
- julgamento
- Julgamento conjunto da ADI 5867
- Julgamento em Andamento
- Julgamento Interrompido
- Julgamento presencial
- Julgamento Suspenso
- Julgamento Virtual
- Julgamentos
- Julgamentos Suspensos
- jurídico
- Jurídicos
- jurisprudencia
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Juros
- juros de mora
- Juros sobre o Capital Próprio
- Justa Causa
- Justa Causa não reconhecida
- Justiça do Trabalho
- justiça federal
- Justiça Gratuita
- Lançamento do Tributo
- Laudo contemporâneo à operação
- Laudo de Avaliação
- Lavagem de Dinheiro
- Leasing
- Leasing de Aeronaves
- Legalidade Tributária
- Legislação Aduaneira
- Legislação de regência
- Legislação Tributária
- Legislação Tributária e Aduaneira
- Legislativo
- lei
- Lei 11.101/2005
- Lei 14.112/2020
- Lei 14.302/22
- Lei amparada por convênio do Confaz
- lei complementar
- Lei Complementar 190/2022
- Lei Complementar Federal
- Lei Complementar n. 190/2022
- Lei Complementar nº 190/2022
- Lei Complementar nº 192/2022
- Lei Complementar nº 193/2022
- Lei Complementar nº190/2022
- Lei de Acesso à Informação
- Lei de Cotas para PcD
- Lei de Execução Penal
- Lei de Roraima
- Lei Distrital
- Lei do Ajuste Tributário
- Lei do Bem
- Lei do Reporto
- Lei Especial
- Lei Estadual
- Lei Estadual nº 14.470/2021
- Lei Geral
- Lei Geral de Proteção de Dados
- Lei Kandir
- Lei n. 14.112/2020
- Lei não estabelece restrição
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 13.137/2015
- Lei nº 9.526/21
- Lei nº 9.716/1998
- Leiaute aprovado
- leis estaduais
- LGPD
- LGPD embasando julgamentos
- LI e DI
- Liberação de Cargas
- Liberação de Mercadorias
- Licença de Importação
- Licença de Uso e Distribuição
- Licença-Maternidade
- licenças
- Licenças de Importação
- Licenciamento
- Licenciamento Ambiental
- Licenciamento de Importações
- Licenciamento de software personalizado
- Licenciamento e cessão de direitos de uso
- Licenciamento Veicular
- Licitude
- Lide simulada
- Liminar
- Liminares cassadas
- Liminares Indeferidas
- Liminares negadas
- Limitação
- Limitação de Acessos
- Limitação de Créditos
- Limitação de Precatórios
- Limitação de Recursos Voluntários
- Limitações afastadas
- Limite do valor do bem garantidor
- Limite para habilitação
- Limites
- Limites Operacionais
- Limites para Tributação
- Links Patrocinados
- Lista de Autopeças
- Lista de Autopeças não Produzidas
- Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC)
- Listas de Substâncias
- litigância de má-fé
- Litigância responsável
- Livre Iniciativa
- Locadoras
- Locadoras nos estados das filiais
- Local de Trabalho
- Locatário não responde
- Logísitca Reversa
- Loja Franca em Fronteira Terrestre
- LPCO
- Lucro Presumido
- Lucros de Empregados
- Luiz Fux
- Má conduta
- Má conduta do Empregador
- Maiores de 60 anos
- Maioria
- Maioria do STF
- Majoração
- Majoração de Alíquota
- Majoração de Alíquotas
- Majoração de alíquotas por Decreto
- Majoração Excessiva
- Mandado de Segurança
- Mantida demissão
- Manual
- Manual de Orientação do Leiaute 8
- Manual de Preenchimento
- Manutenção
- Manutenção da demissão
- Manutenção da remuneração
- Manutenção de Jurisprudência
- Mão de Obra
- MAPA
- Marco Civil da Internet
- Marinha Mercante
- Materiais reciclados
- Matérias-Primas
- Mato Grosso
- Matriz e Filial
- Mecanismo de Exceção
- Mecanismo de exceção à Regra de Origem.
- Medicamentos
- Medicamentos Manipulados
- Médico
- Medida Provisória
- Medidas Emergenciais
- Medidas sanitárias
- Medidas Temporárias
- Medidores de gás automotivo
- MEI
- MEI e EI
- Meio Ambiente do Trabalho
- Meio Judicial para resolver os conflitos
- MEIs
- Melhorias
- Memorando
- Menor Aprendiz
- Menor de Idade
- Menores Aprendizes
- Mensagens no Facebook
- Mentiras em processos
- Mercado dinâmico
- Mercadoria Importada
- Mercadoria importada com defeito
- Mercadorias
- Mercados de Títulos
- MERCOSUL
- Mesma Localidade
- Métodos de Valoração
- Micro e Pequenas Empresas
- Microcrédito Digital
- Microempresário
- microempresas
- Milho
- Minas Gerais
- Ministério da Economia
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Ministro Barroso
- Ministro Dias Toffoli
- Minuta
- Minuta Portaria
- Modalidade mensal
- Modernidade
- Modificação
- Modificar o cálculo
- Modulação
- Modulação de Efeitos
- Modulação dos Efeitos
- Módulo API-Recintos
- Moeda Fictícia
- Moedas Virtuais
- Monitoramento
- monitoramento de veículos terrestres
- Monitoramento dos gastos
- Montadoras de Veículos
- Motivos Ideológicos
- Motorista Assassinado
- Motorista de Aplicativo
- Movimento paredista
- MPF
- MS contra algo hipotético
- Mudança de Entendimento
- Mudança de Regras
- Mudança na composição da Turma
- Mudanças em regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- multa
- Multa Administrativa
- Multa de Ofício
- Multa e Honorários
- Multa Excessiva
- Multa Isolada
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multas
- Multas à empresa
- Multas Astreintes
- Município de domicílio do usuário
- municipios
- Mútuo
- Namorada do devedor
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não autorizada
- Não caracterização da má-fé
- Não Comprovou
- Não configura crime tributário
- Não configuração automática
- Não Confisco
- Não cumulatividade
- Não demitir durante a pandemia
- Não é lucro
- Não é tributo novo
- Não enquadramento
- Não eventualidade
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não há relação de emprego
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza Remuneratória
- Natureza Tributária
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessidade da operação
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- Necessidade de Responsabilização
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negligência da Empresa
- Negociação
- Negócio Jurídico
- Netflix
- Norma Antielisão
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Infralegal
- normas
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas do RJ
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Nota Técnica
- NOTICIA
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- Nova empresa
- Nova Lei
- Nova orientação
- Nova Redação
- Nova versão
- Novas Emendas
- Novas Empresas
- Novas Regras
- Novas regras de trabalho
- Novas Regras Tributárias
- Noventena
- Novo Emprego
- Novo Parecer
- Novo Processo de Importação (NPI)
- Novo REFIS
- Novo Regime
- Novos Atributos
- Novos Valores
- OAB
- OAB-PR
- Óbito
- Obrigações Acessórias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- Ócio Forçado
- Ocultação Patrimonial
- OEA
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Oi
- OIT
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- OMS
- Onerosidade
- Ônus da prova
- Ônus da prova é do fornecedor
- Open Banking
- Operacionalização
- Operações
- operações de alienação
- Operações Interestaduais
- Operações no Exterior
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- Ordenamento Jurídico
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Orientação da Receita anulada
- os prazos e condições
- Ouro
- Pacientes em Isolamento
- Pacto Verbal
- Padis
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- Pagamento
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de indenização
- Pagamento de Precatórios
- Pagamento de salário-maternidade
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dobro
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento menor
- Pagamento só em 2023
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- pagar diferenças
- Página de Repetitivos
- PagTesouro
- Palavra-Chave
- Palavrões e Sexismo
- Pandemia
- Parametrização
- Parâmetros
- Paraná
- Parcelamento
- Parcelamento de Débitos
- Parcelamento de Débitos Tributários
- Parcelamento de dívidas
- Parcelamento de Dívidas Tributárias
- Parcelamento Tributário
- Parecer 8.449/2021/ME
- Parlamentares pedem anulação
- Participação
- Participação em greve
- Partido
- Pasep
- PAT
- Patentes
- Pausas para recuperação térmica
- PcD
- PDT
- PEC
- PEC dos Precatórios
- Peças de Máquinas
- peças e componentes para embarcações
- Pedido de Demissão
- Pedido de Destaque
- Pedido de Vista
- Pedido genérico
- Pejotização
- Penalidades
- Penemp
- Penhora de veículo
- Penhora trabalhista em vara cível
- Penhorabilidade
- Pensão Alimentícia
- Perda de Receita
- Perda dos Incentivos Fiscais
- Perdão
- Perdão de Dívida
- Perdimento
- Perdimento de Mercadorias
- Perícia Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- PERSE
- Perseguição
- PERT
- Pesquisa Científica
- Pesquisa Pronta
- Pessoa Jurídica
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoal e Solidária
- Pessoalidade
- Pessoas com Deficiência
- Pessoas de baixa renda
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- petrobras
- Petróleo
- Petrópolis - RJ
- PGD DCTF
- PGD Dirf 2022
- PGFN
- PGR
- pis
- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/PASEP
- PIS/PASEP-Importação
- Pisos Salariais
- Pix
- PJE
- Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Abusivo
- plano de demissão voluntária
- Plano de Saúde vitalício
- Plano VGBL de Previdência
- Planos de Saúde
- Plataforma
- Plataforma Participa + Brasil
- Plenário Físico
- Pleno
- Pneu
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- poder público
- Política de Privacidade
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portaria
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria nº 214/22
- Portarias CAT
- Porte da empresa
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- Posição do Produto na TIPI
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prazo
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo para pedido
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- prazos
- Pré-Aposentadoria
- Precatório
- precatórios
- Precedente
- Precedentes
- Precedentes Qualificados
- Preço de Transferência
- Preço Fixo
- Preço real do serviço
- Preferência de Credores
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízos com a Pandemia
- Premiação por vendas
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prescrição
- Preservação da empresa
- Presidência da República
- Pressão psicológica
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Inocência
- Pretensão Executória
- Previdência Social
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Primeiro Grau
- Primeiro precedente favorável
- princípio da anterioridade
- Princípio da Especialidade
- Princípio da Insignificância
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios Tributários
- Prioridade em 2022
- Privacidade
- Procedimento de verificação
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- Procedimentos de habilitação
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- processo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Civil
- Processo de Consulta
- Processo de Defesa Comercial
- Processo digital
- Processo Produtivo
- processo trabalhista
- Processos de IPO
- Processual
- Procon
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Produto com defeito
- Produto Incorporado
- Produtores
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Proibição de utilização da marca
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos de Lei
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promulgação
- Promulgado
- Pronampe
- propaganda
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta em análise
- Propriedade Intelectual
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Proteção
- Proteção à mulher
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção e Tratamento de Dados
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova de autenticidade
- Prova robusta
- Provedores
- Proventos do exterior
- Publicação
- Publicada
- Publicidade e Marketing
- PUCOMEX
- Pujança econômica
- Quadro Geral
- Quantificação
- Quebra automática de decisões
- Quebra dos Efeitos
- Questionamento
- Questionamento no STF
- Questionamento no Supremo
- Questionamentos
- Quinzenais
- R$ 1 milhão
- R$ 50 milhões
- R$ 65 bilhões
- Racismo
- Ranking de Vendas
- RAT
- Rateio de Despesas
- Ratificação
- Ratificação de Convênios
- Razoabilidade e Proporcionalidade
- RDC
- RE
- RE 835.818
- Reabertura e Prorrogação de Prazos
- Realização e Divulgação
- Recebimento das verbas
- Receita
- Receita Bruta
- receita federal
- Receita obtida com a venda do ouro
- Receita Pública Renunciada
- Recesso
- Recinto de Viracopos
- Reclamação Trabalhista
- recolhimento
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento imediato
- Recomeço
- Reconhecida dispensa
- Reconhecimento de vínculo
- Recriação da Taxa
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação judicial
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso Repetitivo
- Recursos Especiais
- Recursos Repetitivos
- Recusa de Transferência
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução das alíquotas
- Redução de 25%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- Refinanciamento de dívidas
- REFIS
- Reforma da sentença
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Região Nordeste
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- Regime de Autopeças
- Regime de Sobreaviso
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Registro
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras de Dosimetria
- Regras de Tributação
- Regulamentação
- Regulamento Técnico
- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- Regularização de Pendências
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- REIQ
- Relação
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação hierárquica
- Relatórios de visitas a clientes
- Relevância
- Religião
- RELP
- Remissão de Créditos de ICMS
- Rendimentos
- Renúncia de Créditos
- Reocupação de cargo
- Repasse
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetro-Sped
- reporto
- reposição
- Representação da figura do empregador
- Representantes Comerciais
- Repsonsabilidade estendida
- Requerimento Impossível
- Requisição Anterior
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Procedimentos
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Reserva de crédito
- Resolução
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resoluções
- Responsabilidade
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilização
- ressarcimento
- ressarcimento e reembolso
- Restabelecimento de Benefícios
- Restaurante
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição obrigatória
- Restrições
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retificação
- Retomada
- Retomada de julgamento
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno presencial das grávidas
- reunião de julgamento não presencial
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- revisões e outros procedimentos
- Revista vexatória
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- RFB
- Rio de Janeiro
- RIR/1999
- Risco ao ambiente de trabalho
- Rodas Automotivas
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- RPV
- RPVs
- SAC
- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída Tributária
- Salário Inferior
- salário maternidade
- Salário Mínimo
- Salário-Educação
- Salários e Encargos
- Saldo do FGTS
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- São Paulo
- SAT
- Satélite
- SBT
- secex
- SECINT
- Secretaria-Executiva da CAMEX
- SEFAZ-SP
- Segredo de Justiça
- Segurança
- Segurança de Dados
- Segurança do Trabalho
- Segurança Jurídica
- Seguro contra Acidentes
- Seguros de Saúde
- SEI
- Seletividade
- Selic
- Sem Acordo
- Sem conhecimento dos sócios
- sem justa causa
- Sem vetos
- Sempre Impecável
- Senado
- Senado Federal
- Sentença Arbitral
- Sentença não determinou compensação administrativa
- Sentença suspensa
- Separação dos Poderes
- SerasaJud
- Serpro
- Serviço Multimídia
- Serviço Suplementar
- Serviços Aéreos
- Serviços ao Cidadão
- Serviços de Hotelaria
- Serviços de telecom e energia elétrica
- Serviços Financeiros
- Serviços Hospitalares
- Servidores da Receita Federal
- Servidores Públicos
- Sessão Deliberativa
- Setor Aéreo
- Setor Aeronáutico
- Setor Automotivo
- Setor de Informática
- Setor de Petróleo e Gás
- Shopping center
- Sigilo
- Sigilo de Informações
- Significativo impacto aos cofres
- SIM Digital
- simples nacional
- Simplificação
- Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais
- Simulação
- Simultaneamente
- SINIEF
- Siscomex
- Siscomex Carga
- Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação
- Sistema Harmonizado
- sistema informatizado de controle aduaneiro
- Sistema Internacional de Unidades de Medida
- Sistema S
- sistemas
- Sistemas de Buscas Patrimoniais
- sistemas de logística reversa
- Sistemas Orgânicos
- Sites de busca
- Sociedade
- Sociedade individual de advocacia
- Sociedades de Advovacia
- Sócio
- Sócio ou Terceiro
- Sócio PJ
- Sócio responsabilizado
- Sócio-Gerente
- Software de prateleira
- Software por encomenda
- Softwares
- Soja
- Soja e Milho
- Solução de Consulta
- Soluções de Consulta
- Sonegação
- SP
- SRRF01
- SRRF03
- SRRF05
- SRRF07
- startups
- STF
- STJ
- Stock Options
- Subordinação
- Subsidiária de empresa
- Substituição Tributária
- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- SUEXT
- Sujeito Ativo
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 378 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmulas
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Superpreferência
- Supervisor
- supremo tribunal federal
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão da exigibilidade
- Suspensão da Redução
- Suspensão de Julgamento
- Suspensão de liminares
- Suspensão de Multa
- Suspensão de perícia
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
- Suspensão do Aumento do Imposto
- Suspensão do IPI
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Syndarma
- Tabelião Registrador
- Tarifa Externa Comum
- Tarifa Externa Comum - TEC
- Taxa
- Taxa de Anuência
- Taxa de Fiscalização
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Ocupação
- Taxa de Reembolso
- Taxa do Siscomex
- Taxa Portuária
- Taxa Remuneratória
- Taxa Selic
- Taxa Tributária
- Taxas
- Taxas de Administração
- Taxas de Administração de Cartões
- Taxistas
- TEC
- Técnico em Segurança
- Tecnologia
- Telecomunicações
- Telemarketing
- Teletrabalho
- Teletrabalho Negado
- Tema controverso
- Tema Infraconstitucional
- Tema Pacificado
- Temporária
- Teoria da Aparência
- Terapia
- Terceirização
- Terceiros
- terço constitucional de férias
- Termo de Consentimento
- Termo Inicial
- termos
- Tese do Século
- Tese do Século - Analogia
- Tese Fixada
- Tese Jurídica
- Teses Filhotes
- Testemunha contra o chefe
- Testemunhas
- Teto de Gastos
- Teto de Gastos da União
- Ticket-Alimentação
- TIPI
- TIT
- TJ-ES
- TJ-SP
- TJ/BA
- TJDFT
- tjsp
- Tomada de Subsídios
- TR para atualização de débitos trabalhistas
- Trabalhador diagnosticado com alcoolismo
- Trabalhador exposto a revista íntima
- Trabalhadora
- TRABALHISTA
- Trabalho de parto
- Trabalho Externo
- Trabalho Gratuito
- Trabalho remoto
- Tradings
- transação tributária
- Transferência de créditos
- Transferência de mercadorias
- Transferência Internacional de Dados
- transferências internacionais de dados pessoais.
- trânsito aduaneiro
- Trânsito em Julgado
- Transparência
- Transportadores Autônomos
- Transporte Aéreo
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte por Aplicativo
- Transporte por Cabotagem
- Transporte Rodoviário Interestadual
- Transtorno de Ansiedade
- Transtorno Psicológico em decorrência do Assédio
- Tratado de Montevidéu
- Tratamento Administrativo
- Tratamento Adminstrativo
- Tratamento de Dados
- Tratamento de Dados Pessoais
- Tratamento dos Dados
- tratamento tarifário preferencial
- Tratamento Tributário
- TRF-1
- TRF-3
- TRF-4
- TRF1
- TRFs
- Tribunais e Empresas
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunal de Contas da União
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tributação
- Tributação Afastada
- Tributação de softwares
- Tributação dos créditos
- tributação monofásica
- Tributação na Origem
- tributação na revenda dos produtos
- tributario
- Tributo já existente
- Tributo Preexistente
- tributos
- Tributos Federais
- Tributos pagos indevidamente
- Triibutos
- Tripartição dos Poderes
- TRT-1
- TRT-11
- TRT-12
- TRT-15
- TRT-18
- TRT-2
- TRT-3
- TRU (Turma Regional de Uniformização)
- tst
- Turismo e Esportes
- Turma Nacional de Uniformização
- TUSD
- TUST
- Uber
- Unanimidade
- União
- União Federal
- Unidades de Medida
- Unidades produtivas Isoladas
- Universal
- Uruguai e Argentina
- US$ 50
- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso inadequado do produto
- Uso indevida da marca de concorrente
- Uso não autorizado
- Vacina
- Vacinação
- Vale Alimentação e Vale Refeição
- Vale Transporte
- Vale-Refeição
- Validade
- Validade de CND
- valor aduaneiro
- Valor da Mediana
- Valor da Transação
- Valor de mercado
- Valor de mercado do imóvel
- Valor do Imóvel
- Valor Econômico
- Valor Majorado
- Valor pago antes da falência
- Valoração Aduaneira
- Valores de interconexão e roaming
- Valores determinados pelo empregado
- Valores Mobiliários
- Variação de preços
- Vasectomia
- Vazamento de dados
- Vazamento de Informações
- Vedação
- veículos
- veículos automotores
- Veículos desmontados ou semidesmontados
- Veículos Rodoviários
- Veículos Terrestres
- Vencimento em 2021
- Venda Casada
- Venda de Ações
- Venda de Cigarro
- Venda de etanol para consumidor final
- Venda de Software e Hardware
- Vendedor de medicamentos
- Vendedora
- Verbas Remuneratórias
- verificação física remota de mercadorias
- Vestimenta imprópria
- Veto derrubado
- Veto presencial derrubado
- Veto Presidencial
- Vetos
- Via Satélite
- Viagens gratuitas ou com descontos
- Vício de Consentimento
- Vício Oculto
- Videoconferência
- Vinculação do Poder Judiciário
- Vínculo de Emprego
- Vínculo de emprego reconhecido
- Vínculo Empregatício
- Violação
- Violação à LGPD
- Violação ao Princípio da Anterioridade
- Violação aos direitos personalíssimos
- Violação de Dados
- Violação do Código Civil
- Violações
- violar regras concorrenciais
- Viracopos
- Vitória de empresa
- Votação adiada
- Voto de desempate
- Voto de qualidade
- Webmail
- ZFM
- Zona de Processamento de Exportação
- Zona Franca de Manaus
- Zona Franca de Manaus (ZFM)
- ZPE
26 de abril de 2022
26 de abril de 2022
Categorias
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que para fins de […]
Gostou disso?
2 de março de 2022
2 de março de 2022
Categorias
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a Resolução […]
Gostou disso?
3 de janeiro de 2022
3 de janeiro de 2022
Categorias
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as […]
Gostou disso?
23 de dezembro de 2021
23 de dezembro de 2021
Categorias
Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-Tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. Para […]
Gostou disso?
22 de novembro de 2021
22 de novembro de 2021
Categorias
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
Gostou disso?
22 de novembro de 2021
22 de novembro de 2021
Categorias
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
Gostou disso?
20 de outubro de 2021
20 de outubro de 2021
Categorias
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários, para […]
Gostou disso?
5 de outubro de 2021
5 de outubro de 2021
Categorias
Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de […]
Gostou disso?