Confira no “Perguntas e Respostas” as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. As perguntas e respostas abaixo […]
Os contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS. Pelo menos seis liminares foram concedidas nos Estados de São Paulo, Rio […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros de Fundo […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que o acréscimo decorrente da variação cambial de parcela recebida na alienação a prazo […]
A Vogel, do grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede a Receita Federal de exigir R$ 32 milhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). […]
A Justiça negou liminar a uma empresa que tentava não se submeter ao limite de compensações fiscais imposto pela Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023. Para o […]
Trata de Normas de Administração Tributária, dispondo que a legislação tributária não regulamentou o ressarcimento em espécie do benefício de crédito financeiro de que trata o […]
A Receita Federal se manifestou contra o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção […]
Rendimentos obtidos por sociedade de investimentos com o resgate de cotas de Fundo de Investimentos em Participações (FIP) devem ser tributados regularmente, sem redução de base […]