receita federal

13 de maio de 2022

Portaria COANA nº 75, de 12 de maio de 2022

Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação […]
12 de maio de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.081, de 10 de maio de 2022

Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das […]
11 de maio de 2022

Receita Federal isenta IPI de veículos para PcD

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido na aquisição de veículos automotores voltará a ser isento para as pessoas com deficiência ou que sejam […]
10 de maio de 2022

Justiça garante Drawback a peças de máquinas

A Justiça Federal concedeu o pedido de Drawback realizado por uma fornecedora mundial de algodão para que ela possa importar peças de máquinas descaroçadoras, ou seja, […]
10 de maio de 2022

Portaria ALF/VCP nº 48, de 09 de maio de 2022

Altera Portaria ALF/VCP nº 123/2022 que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. Para […]
9 de maio de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06 de maio de 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais […]
2 de maio de 2022

Novo regime de parcelamento para as micro e pequenas empresas, o Relp, é regulamentado pela RFB

Na última sexta-feira (29/04), a Receita Federal do Brasil regulamentou um novo regime de parcelamento de débitos tributários concedido às empresas optantes pelo regime do Simples […]
28 de abril de 2022

Portaria ALF/GRU nº 34, de 19 de abril de 2022

Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de […]
27 de abril de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.003, de 25 de abril de 2022

Trata Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que a hipótese de retenção do Imposto sobre a Renda na fonte prevista no art. […]