Questionamento

20 de Julho de 2022

Associação Brasileira de Imprensa questiona emenda à Constituição que aumenta benefícios sociais

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7123), com pedido de liminar, questionando a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que […]
15 de Julho de 2022

Partidos questionam decreto que obriga postos a informarem preços de combustíveis antes da redução do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações apresentadas por partidos contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informarem […]
5 de Abril de 2022

PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto […]