Pelo menos duas entidades empresariais já recorreram ao Judiciário para questionar a divulgação do relatório de transparência salarial em sites e redes sociais das empresas. Um […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores um: em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e […]
As empresas estão preocupadas com a obrigação, instituída no fim do ano, de divulgar em seus sites ou redes sociais relatórios de transparência salarial, em cumprimento […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta quinta-feira (26), a Resolução nº 9, que aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da ANPD. […]
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a condenação da seguradora Prudential por vazamento de dados. Colegiado reconheceu que os dados vazados não se […]
Sentença proferida pela vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís/MA condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de […]
A Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF da ANPD publicou, nesta sexta-feira (17/03), Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi […]
Uma decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que uma empresa de medicina do trabalho […]