Prescrição

15 de Março de 2023

Reconhecida a prescrição por transcurso do prazo em ação de cobrança da Caixa que errou endereço do devedor

Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, visto que a Caixa Econômica Federal não forneceu o correto endereço […]
14 de Setembro de 2022

Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das […]
5 de Maio de 2022

STJ decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento […]