Portaria

13 de maio de 2022

Portaria SECEX nº 189, de 12 de maio de 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 330, de 27 de abril […]
13 de maio de 2022

Portaria COANA nº 75, de 12 de maio de 2022

Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação […]
10 de maio de 2022

Portaria ALF/VCP nº 48, de 09 de maio de 2022

Altera Portaria ALF/VCP nº 123/2022 que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. Para […]
29 de abril de 2022

Portaria PGFN/ME nº 3.776, de 28 de abril de 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n. 193, de 17 […]
29 de abril de 2022

Portaria PGFN/ME nº 3.714, de 27 de abril de 2022

Altera as Portarias PGFN nº 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso […]
28 de abril de 2022

Portaria ALF/GRU nº 34, de 19 de abril de 2022

Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de […]
20 de abril de 2022

Portaria SECEX nº 182, de 19 de abril de 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, […]
19 de abril de 2022

Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. Para acessar a Portaria na íntegra, clique […]
18 de abril de 2022

Portaria CARF/ME nº 3.364, de 14 de abril de 2022

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF. Para acessar a Portaria na íntegra, […]