poder público

14 de Dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 98.437, de 19 de novembro de 2021

Trata de Classificação de Mercadorias, conforme segue: Código NCM: 9032.89.29. Mercadoria: Dispositivo eletrônico de controle de basculamento, próprio para medição de ângulos de inclinação em veículos […]
13 de Dezembro de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 09 de dezembro de 2021

Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio […]