O governo Federal anunciou, na noite desta terça-feira, 6, o aumento na faixa de isenção do IRPF para dois salários-mínimos. É o segundo aumento na isenção […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União cancele a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e emita […]
Estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado para compensação de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita […]
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária […]
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13/12) a lei que institui novas regras de tributação sobre fundos de investimento e sobre […]
Por 6×5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo do estabelecimento empregados na […]