Planos de Saúde

14 de Dezembro de 2023

Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido […]
13 de Setembro de 2022

Contribuição previdenciária patronal incide sobre valores descontados do empregado referentes a planos de saúde, decide TRF-1

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa que pretendia deixar de recolher a contribuição previdenciária e […]