A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), a pagar horas extras a um operador de prensa referentes […]
Por falta de provas sobre o motivo de força maior que teria afetado a empresa durante a pandemia da covid-19, a Terceira Turma do Tribunal Regional […]
A Justiça Federal condenou uma empresa de alimentação ao pagamento de despesas não pagas à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em decorrência do uso de […]
Duas recentes decisões judiciais reconheceram a JBS como sucessora de frigoríficos em dificuldades financeiras. Uma foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a outra […]
Em decisão liminar favorável à empresa de mineração, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Dacier Lobato, da 3ª vara de Execução Fiscal de Belém, aplicou a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o ressarcimento de R$ 75.311,19 ao Banco […]
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e mantiveram a sentença que […]