Pagamento em dobro

25 de Setembro de 2023

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação de pagar a dobra da remuneração […]
31 de Março de 2022

Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico […]