Ônus da prova

15 de Setembro de 2023

Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que […]
4 de Fevereiro de 2022

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor […]