OAB

5 de maio de 2022

OAB questiona decretos que reduziram alíquota do IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7157) contra decretos federais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
28 de abril de 2022

OAB obtém nova vitória no combate a atividades de empresas que oferecem serviços privativos de advogado

A OAB Paraná obteve mais uma importante vitória no combate a atividades de empresas que oferecem serviços relacionados exclusivamente à atividade advocatícia. A 3ª Turma do […]
1 de abril de 2022

OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Mato Grosso do Sul que […]
17 de janeiro de 2022

STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional […]
30 de dezembro de 2021

OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de […]
12 de novembro de 2021

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime o exercício […]
14 de outubro de 2021

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 77, para que sejam […]