Negócio Jurídico

14 de Março de 2023

STJ: Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que […]
2 de Fevereiro de 2022

Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio jurídico

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeiro grau que não homologou acordo extrajudicial por falta de condições […]