Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de […]
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 07/03/2024, a NCM listada a seguir fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA […]
Comunica que a partir de 08/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do […]
Por voto de qualidade, 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o home theater pode […]