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- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- FAP
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular de Empresa
- férias
- Férias não recebidas por 17 anos
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- FGV
- Fiador
- Filtro de Relevância
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- Finor
- Fins de Semana
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- Fiscalização
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- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
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- Flexibilização das relações de trabalho
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- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Força Maior
- Fósforos de procedência estrangeira
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- Franqueador
- Franquia
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- Fraude à Execução
- Fraude e Conluio
- Fraude ou Sonegação
- Fraudes
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- Ganhos de Capital
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- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN nº 248/2002
- Inadimplemento
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Incabível
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- Incentivos
- Incentivos fiscais
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- Incidência
- Incidência das contribuições
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- Incidência do IOF
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- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão do nome do executado
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
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- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
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- Indenização de Cláusula Penal
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- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
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- Indisponibilidade Orçamentária
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- Indução ao erro
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- informações sigilosas
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- inserção de textos publicitários
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- Instâncias Anteriores
- Instituição de Código de Receita
- Instituição Financeira
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- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Insubordinação
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- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
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- Intepretação da lei tributária
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- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Projeto de Lei Complementar
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18 de maio de 2022
18 de maio de 2022
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Comunica que, a partir de 18/05/2022, as exportações dos produtos classificados na NCM 8802.11.00, que se enquadrem na descrição do atributo “detalhamento” (ATT_5420, valor 01), passarão […]
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16 de maio de 2022
16 de maio de 2022
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Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de barras chatas de aço […]
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12 de maio de 2022
12 de maio de 2022
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Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a […]
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10 de maio de 2022
10 de maio de 2022
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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
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9 de maio de 2022
9 de maio de 2022
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Comunica que serão promovidas as seguintes alterações na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, […]
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28 de abril de 2022
28 de abril de 2022
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Inclui no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo discriminados no Anexo I […]
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26 de abril de 2022
26 de abril de 2022
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Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – […]
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20 de abril de 2022
20 de abril de 2022
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Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do […]
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18 de abril de 2022
18 de abril de 2022
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Comunica que a partir de 15/04/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30029000 (Outros) da Nomenclatura […]
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