Não Tributação

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 bilhões
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Credores
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• Criação de Condições
• Criação de Obrigações
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• Crime inafiançável
• Crimes
• Crimes Tributários
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• Critério diferenciador
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• Critério idôneo
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• Critérios
• Critérios Contábeis
• Critérios da lei
• Critérios gerais
• Critérios objetivos
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• Críticas
• CRLV
• Cruzeiro
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• CTN
• CTN e CF/88
• CTPS
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• Cuidados intensos
• Culpa Concorrente
• Culpa da Vítima
• Culpa do Empregador
• culpa exclusiva da autora
• Culpa exclusiva da vítima
• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
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• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
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• Custos da mercadoria perdida
• CUT
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• Dados
• dados abertos
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• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
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• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
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• data de início
• Data de Validade
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• DATAPREV
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• de 2014
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• Debate em Plenário
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• Débito Tributário
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• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
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• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• Declaração e Controle
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• Declarantes de Mercadorias
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• decorrente do trabalho
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• Decreto
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
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• Decretos
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• Dedução da Base de Cálculo
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• Dedução de Despesas
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• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
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• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
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• Demanda Variável
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• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• Não é permitida
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• Não foi instaurado
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não há relação de emprego
• não há subordinação
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não sujeição à alíquota zero
• Não Tributação
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência médica
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• Netflix
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• Nitrocelulose
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• Nome civil x nome social
• Nome Social
• nome social a mulher
• Nome Sujo
• Nomeação de ofício
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• Norma Antielisão
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• Norma coletiva
• Norma coletiva posterior
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• Norma do Encarregado
• Norma Especial
• norma geral antielisão
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• Norma Infralegal
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• norma processual
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• Norma Regulamentadora
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• Normalização da escravidão
• normas
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• Normas coletivas
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• Normas contábeis
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• Normas de Administração Tributária
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• Normas Gerais de Direito Tributário
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• Normas Gerais de Tributação Previdenciária
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• Nota Fiscal Brasileira
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• Notificação de Lançamento Eletrônica
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• número de funcionários
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• obrigação tributária
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• Obrigações Fiscais
• obrigações transmissíveis
• Obrigações Tributárias Acessórias
• Obrigatoriedade
• Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
• Obrigatoriedade de lei específica
• Observância das duas anterioridades
• Observância do CPC de 2015
• observância obrigatória
• Obstáculo
• obtenção de dados
• OCDE
• Ócio Forçado
• Ociosidade
• Ocorrência Frequente
• Ocultação
• Ocultação Patrimonial
• OEA
• OEA-Integrado
• Ofensa
• Ofensa à dignidade
• Ofensa à honra
• Ofensa ao empregador
• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
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• Ofensas Racistas
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• oferta de comissões
• Ofertas Diferenciadas
• Offshores
• Ofícios expedidos
• Oi
• OIT
• Oito Meses
• OJ 394
• óleo combustível do tipo bunker
• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
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• OMC
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• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
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• Omissão inconstitucional
• OMS
• Onerosidade
• ontencioso administrativo tributário
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• Ônus da prova
• Ônus da prova da empresa
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• Ônus excessivo
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• Opção do Contribuinte
• Open Banking
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• operação de aquisição
• operação de compra e venda
• Operação de Venda da Empresa
• Operação do sistema
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
• operação simbólica de câmbio
• Operação Simulada
• Operação Societária
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• Operações
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• operações de combustíveis
• Operações de Conta Própria
• Operações de Crédito
• Operações de Crédito Contratadas
• operações de mútuo
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• Operações Societárias
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• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
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• Órgãos Adm. Pública
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• Orientação da Receita anulada
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• Orientação do TRT
• Orientações
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• os prazos e condições
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• Outras formas
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• Outros pontos
• Outros recursos
• Outubro Rosa
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• Padrão visual
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• Pagamento Acumulado
• Pagamento Adiado de ICMS
• Pagamento Adicional
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• Pagamento de 50%
• Pagamento de Crédito Trabalhista
• Pagamento de custas processuais
• Pagamento de Diferenças
• Pagamento de Dívida Trabalhista
• Pagamento de Dívidas
• Pagamento de Férias
• Pagamento de haveres
• Pagamento de Horas Extras
• Pagamento de indenização
• pagamento de juros a investidores
• pagamento de juros e multa de mora
• Pagamento de Multa e Juros
• Pagamento de Precatórios
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• pagamento de verba alimentar a pessoa física
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• Pagamento Indevido
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• pagamento unificado de tributos
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• pago em dinheiro
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• Parâmetro
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• Parâmetros
• Parâmetros de legalidade
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• Paraplégico
• Parceiro
• Parcela Aplicada
• Parcela salarial ou indenizatória
• Parcelamento
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• Parcelamento de dívidas
• Parcelamento de Dívidas Tributárias
• Parcelamento e Regularização Tributária
• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
• parcelar verbas rescisórias
• Parcelas
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• Parcerias
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• Pareceres
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• Participação nos Lucros e Resultados
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
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• passageiros
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• Pastor
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• Pauta
• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
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• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
• peças e componentes para embarcações
• Peculiaridades
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• Pedido Anulado
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• Pedido de Aposentadoria
• Pedido de Compensação
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• Pedido do Executado
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• Pedido Validado
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• Pejotização X Terceirização
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• Pena de Perdimento
• pena de reclusão
• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
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• Penhora de Imóveis
• Penhora de Salário
• Penhora de veículo
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
• Pensão Alimentícia
• Pensão mensal
• Pensão Vitalícia
• Pensionista
• pensões alimentícias
• Pequena Extensão
• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
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• Perdão
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• Pilotos
• Pirâmides Financeiras
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• PIS-Importação
• PIS/COFINS
• PIS/PASEP
• PIS/PASEP-Importação
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• Piso da Enfermagem
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• Pix Indevido
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• Planejamento Tributário
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• planilha
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• Plano da empresa
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
• plano de previdência privada
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• Plano de Saúde vitalício
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• Planos tolhidos
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• Plataforma de Anúncios
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• Pós-morte
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• possibilidade
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• Possibilidade de novo lançamento
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• Possibilidade de Revisão Contratual
• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
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• Possíveis Impactos
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• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
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• Prática Antielisiva
• Prática antiética
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• Prática de Atos Processuais
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• Prática Discrmininatória
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• Práticas Repressivas
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• Prazo Ampliado
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• Prazo de 3 anos
• prazo de atualização periódica
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• Prazo legal
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• Prazo para pedido
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• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
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• prazo superior a três anos
• prazos
• Prazos Processuais
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• pré-pagamentos de contratos de exportação
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• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
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• Preço de Revenda menos Lucro
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• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
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• Preços de Transferências
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• Prejuízo à imagem e aos negócios
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• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
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• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
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• Premissas distintas
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• Prescrição afastada
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• Preservação do Mínimo Existencial
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• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
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• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• Prestação de Serviços
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
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• Presunção de boa-fé
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• Presunção favorável afastada
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• Previdenciárias
• Previdenciário
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• previsão expressa
• Previsão Legal
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• Previsão normativa
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• Previstos em Decisão Judicial
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• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
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• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
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• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
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• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
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• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRLF
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• ProAtivo
• Problemas
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• Procedimentos
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• Procedimentos de Segurança
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• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
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• Processo Administrativo Fiscal
• Processo Adminstrativo
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• Processo Disciplinar
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• processo trabalhista
• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• processos de consulta
• Processos de Falência
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• Procon-SP
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• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
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• Produto Incorporado
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• Produtos destinados à exportação
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• Produtos Falsos
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