No TST, o ministro Alexandre Luiz Ramos declarou a licitude de contrato de franquia, excluindo vínculo de emprego em ação trabalhista. Na decisão, ressaltou tese fixada pelo STF […]
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de intermediação de serviços de transporte 99. […]