Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou pedido do contribuinte para que o processo fosse remetido […]
Os conselheiros do Carf negaram provimento a recurso interposto pela Fazenda Nacional e decidiu manter o afastamento do IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) […]
Em decisão proferida pela nova sistemática do voto de desempate (pró-contribuinte), o Carf afastou a incidência do IOF sobre as operações realizadas no AFAC (Adiantamento para […]