Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer restrição sobre benefícios de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais a produtos alimentícios. […]
Em orientação recentemente publicada, o governo do estado de Minas Gerais estabeleceu que a cobrança do Difal no estado será iniciada a partir de abril deste […]
A Superintendência de Tributação do estado Minas Gerais publicou uma orientação afirmando que a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do ICMS terá início a partir […]