MEI

13 de Janeiro de 2023

Soluções de Consulta COSIT nº 02, 04, 06 e 12, de 04 de janeiro de 2023

Tratam de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que: SC COSIT nº 02: São tributáveis as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, relativas aos serviços prestados […]
12 de Janeiro de 2022

Instituído programa de transação tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional

Foi instituído, pela Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), um novo programa de transação tributária, que visa beneficiar as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Ou seja, […]