31 de Maio de 2023 31 de Maio de 2023Categorias Notícias Mantida a decisão que concedeu redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais a mãe que tem filho autista A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que, em conformidade ao artigo 98, da Lei nº 8.112/90, é suficiente a redução […]
17 de Novembro de 2022 17 de Novembro de 2022Categorias Notícias Tribunal autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um filho usasse o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para […]
9 de Junho de 2022 9 de Junho de 2022Categorias Notícias TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular […]