A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso envolvendo processos administrativos e judiciais que discutem a […]
Em julgamento que está sendo realizado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), está sendo analisado um tema de extrema […]
Foi publicada, nesta quarta-feira (10), pelo jornal Valor Econômico, notícia de grande importância na seara tributária do Direito, referente a disputa administrativa sobre tributação de lucros […]