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- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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- Programa Permanente de Consolidação
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9 de maio de 2022
9 de maio de 2022
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Comunica que serão promovidas as seguintes alterações na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, […]
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29 de abril de 2022
29 de abril de 2022
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Comunica que, a partir de 30/04/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de medicamentos ou produtos controlados sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância […]
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17 de fevereiro de 2022
17 de fevereiro de 2022
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/02/2022, a liberação agropecuária de “Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (modelo I00004), a ser […]
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24 de janeiro de 2022
24 de janeiro de 2022
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos […]
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18 de novembro de 2021
18 de novembro de 2021
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Informa que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância […]
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6 de outubro de 2021
6 de outubro de 2021
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06/10/2021 os modelos de LPCO de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, […]
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