Licenciamento e cessão de direitos de uso

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 bilhões
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• A partir de 30 minutos
• Abaixo do Preço
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• Abandono de Mercadoria
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• Abertura de Processo
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• Aborto Legal
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• Credores
• Credores não habilitados
• crescimento da arrecadação
• Criação
• Criação de Condições
• Criação de Obrigações
• Crianças
• Crianças pequenas
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• Crime cibernético
• Crime contra a ordem tributária
• Crime de ação pública
• Crime de Descaminho
• Crime de Estupro
• Crime Financeiro
• Crime inafiançável
• Crimes
• Crimes Tributários
• Criptoativos
• Criptomoedas
• Crise Financeira
• Critério da vida útil do bem
• Critério de Desempate
• Critério de remuneração
• Critério diferenciador
• Critério diverso da lei
• Critério Etário
• Critério idôneo
• Critério Objetivo
• Critérios
• Critérios Contábeis
• Critérios da lei
• Critérios gerais
• Critérios objetivos
• critérios remuneratórios
• Críticas
• CRLV
• Cruzeiro
• Cruzeiros Marítimos
• CSLL
• CSN
• CTN
• CTN e CF/88
• CTPS
• cuidados especiais
• Cuidados intensos
• Culpa Concorrente
• Culpa da Vítima
• Culpa do Empregador
• culpa exclusiva da autora
• Culpa exclusiva da vítima
• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos da mercadoria perdida
• CUT
• CVM
• Dacon
• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados pesoais
• dados pessoais
• Dados Sensíveis
• Dados Sigilosos
• Dados Utilizados por Terceiros
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• Dano coletivo
• Dano emocional e afastamento
• Dano Existencial
• Dano extrapatrimonial
• Dano material
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• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos Causados
• Danos Coletivos
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• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
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• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
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• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• DATAPREV
• Day Trade
• DCTF
• DCTFWeb
• de 12 de maio de 2021
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
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• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
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• DECEX
• DECISÃO
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• decisões arbitrárias
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• Decisões do STJ
• Decisões judiciais
• Decisões semelhantes
• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
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• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Importação
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• Declaração e Controle
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• Declarações de Importação
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
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• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedução
• Dedução Afastada
• Dedução da Base de Cálculo
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de IR
• Dedução de perdas
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
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• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
• deficiência visual
• Deficiente Visual
• Déficit Fiscal
• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
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• Demanda Variável
• Demandas Repetitivas
• Demissão
• Demissão antes de gozar do prêmio
• Demissão após ajuizar ação
• Demissão Confirmada
• Demissão e reintegração
• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
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• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
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• Demora para ajuizar ação
• Demoro no Uso
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• Dentro do prazo
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• Denúncia Espontânea
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• Dependentes de Empregado
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• Depoimentos
• Depoimentos Testemunhais
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• depósito eletrônico
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• Depósito para o FGTS
• Depósitos
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• Desoneração da Folha de Pagamentos
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• Despachantes
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• Devedores Solidários
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• dever da instituição financeira
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• Não eventualidade
• Não foi instaurado
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não há relação de emprego
• não há subordinação
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não sujeição à alíquota zero
• Não Tributação
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência médica
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• Netflix
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• Nitrocelulose
• Nome
• Nome civil x nome social
• Nome Social
• nome social a mulher
• Nome Sujo
• Nomeação de ofício
• Norma
• Norma Antielisão
• Norma autorizadora
• Norma coletiva
• Norma coletiva posterior
• Norma de SC
• Norma de SP
• Norma do Encarregado
• Norma Especial
• norma geral antielisão
• Norma Ilegal
• Norma Infralegal
• Norma interna
• norma processual
• Norma protetiva
• Norma Regulamentadora
• Norma Válida
• Normalização da escravidão
• normas
• Normas autônomas
• Normas Celetistas
• Normas coletivas
• normas complementares
• Normas contábeis
• Normas de Administração Aduaneira
• Normas de Administração Tributária
• Normas de Direito Internacional
• Normas do RJ
• Normas e Procedimentos
• Normas Gerais
• Normas Gerais de Direito Tributário
• Normas Gerais de Tributação
• Normas Gerais de Tributação Previdenciária
• Normas imperativas
• Normas internas
• NOTA
• Nota Fiscal Brasileira
• Nota Técnica
• Notas Explicativas
• Notas Fiscais
• Notas Frias
• NOTICIA
• Notícia Siscomex
• Notificação
• Notificação de Lançamento Eletrônica
• nova alíquota
• Nova Composição
• Nova Decisão
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• Nova Legislação
• Nova Lei
• Nova orientação
• Nova Orientação do STF
• Nova proposta
• Nova Prova
• Nova Redação
• Nova Regra
• nova sistemática de tributação
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• Novalgina
• Novas Diretrizes
• Novas Emendas
• Novas Empresas
• Novas Linhas
• Novas práticas
• Novas Redações
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• Novas Regras Tributárias
• Novembro Azul
• Noventena
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• Novo Emprego
• Novo Formato
• Novo julgamento
• Novo Marco
• Novo Parcelamento
• Novo Parecer
• Novo Portal
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• Nulidade de CDA
• Número de Atividades
• número de funcionários
• Número do Banco
• Número Indeterminado
• Nunes Marques
• OAB
• OAB e MP
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• Óbito
• objetivo de proteção de risco
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• Obrigação
• obrigação constitucional
• Obrigação da Empresa
• obrigação de prestar contas
• Obrigação do Estado
• Obrigação Incerta
• Obrigação não razoável
• obrigação sucessiva
• obrigação tributária
• Obrigações
• Obrigações Acessórias
• obrigações alheias
• Obrigações ao Fisco
• Obrigações Contratuais
• obrigações de dar e fazer
• Obrigações e multa
• Obrigações Fiscais
• obrigações transmissíveis
• Obrigações Tributárias Acessórias
• Obrigatoriedade
• Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
• Obrigatoriedade de lei específica
• Observância das duas anterioridades
• Observância do CPC de 2015
• observância obrigatória
• Obstáculo
• obtenção de dados
• OCDE
• Ócio Forçado
• Ociosidade
• Ocorrência Frequente
• Ocultação
• Ocultação Patrimonial
• OEA
• OEA-Integrado
• Ofensa
• Ofensa à dignidade
• Ofensa à honra
• Ofensa ao empregador
• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
• Ofensas Genéricas
• Ofensas Racistas
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• oferta de comissões
• Ofertas Diferenciadas
• Offshores
• Ofícios expedidos
• Oi
• OIT
• Oito Meses
• OJ 394
• óleo combustível do tipo bunker
• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
• OLX
• OMA
• OMC
• Omissão
• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
• Omissão inconstitucional
• OMS
• Onerosidade
• ontencioso administrativo tributário
• Ônus da escolha
• Ônus da prova
• Ônus da prova da empresa
• Ônus da prova é do devedor
• Ônus da prova é do fornecedor
• Ônus excessivo
• Ônus pesado
• ônus sucumbencial
• Opção
• Opção do Contribuinte
• Open Banking
• operação de aquisição
• operação de compra e venda
• Operação de Venda da Empresa
• Operação do sistema
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
• operação simbólica de câmbio
• Operação Simulada
• Operação Societária
• Operacionalização
• Operações
• Operações Acopladas
• Operações Aduaneiras
• operações de alienação
• operações de combustíveis
• Operações de Conta Própria
• Operações de Crédito
• Operações de Crédito Contratadas
• operações de mútuo
• Operações de Saída
• Operações financeiras
• operações financeiras com derivativos
• Operações indevidas
• Operações Interestaduais
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• Operações no Exterior
• Operações Societárias
• Operador Logístico
• Operadora de Celular
• Operadora de Telefonia
• Operadora de Turismo
• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
• Operadores de Transporte Multimodal
• Oportunidade
• Orçamento Paralelo
• ordem de preferência
• Ordenamento Jurídico
• Organização dos Serviços
• Organização Mundial das Alfândegas
• Organização Mundial do Comércio
• Órgãos Adm. Pública
• Orientação
• Orientação da Receita anulada
• Orientação do STF
• Orientação do TRT
• Orientações
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• Outros pontos
• Outros recursos
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• Pacientes em Isolamento
• pacote de turismo
• Pacote Promo
• Pacto Federativo
• Pacto Verbal
• Padis
• Padrão visual
• Padronização de Procedimentos
• padronização dos sensores de velocidade
• Pagamento
• Pagamento a Maior
• Pagamento Acumulado
• Pagamento Adiado de ICMS
• Pagamento Adicional
• Pagamento Atrasado
• Pagamento com sub-rogação
• Pagamento de 50%
• Pagamento de Crédito Trabalhista
• Pagamento de custas processuais
• Pagamento de Diferenças
• Pagamento de Dívida Trabalhista
• Pagamento de Dívidas
• Pagamento de Férias
• Pagamento de haveres
• Pagamento de Horas Extras
• Pagamento de indenização
• pagamento de juros a investidores
• pagamento de juros e multa de mora
• Pagamento de Multa e Juros
• Pagamento de Precatórios
• pagamento de royalties ao exterior.
• Pagamento de salário-maternidade
• Pagamento de Tributos
• pagamento de verba alimentar a pessoa física
• Pagamento de verbas rescisórias
• Pagamento do Tributo Devido
• Pagamento dos salários
• Pagamento Duplicado
• Pagamento em Atraso
• Pagamento em dinheiro
• Pagamento em dobro
• Pagamento em mais de duas parcelas
• Pagamento em si do tributo
• Pagamento Indeivdo
• Pagamento Indevido
• Pagamento ininterrupto
• Pagamento Instantâneo
• Pagamento Integral
• Pagamento justificável
• Pagamento menor
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• Pagamento Reiterado
• Pagamento retroativo
• Pagamento só em 2023
• pagamento unificado de tributos
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• Pagamentos
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• Pagamentos a maior
• Pagamentos a PF ou PJ
• Pagamentos a profissionais
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• pago em dinheiro
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• PagTesouro
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• países diferentes
• Palavra-Chave
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• pandemia covid-19
• Pandemia da Covid-19
• Papel do sindicato
• Paradoxo legislativo
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• Parâmetro
• Parâmetro Mínimo
• Parâmetros
• Parâmetros de legalidade
• Paraná
• Paraplégico
• Parceiro
• Parcela Aplicada
• Parcela salarial ou indenizatória
• Parcelamento
• Parcelamento da dívida
• parcelamento de débito
• Parcelamento de Débitos
• Parcelamento de Débitos Tributários
• Parcelamento de dívidas
• Parcelamento de Dívidas Tributárias
• Parcelamento e Regularização Tributária
• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
• parcelar verbas rescisórias
• Parcelas
• Parcelas excedentes
• Parceria
• Parceria e integração
• Parcerias
• Parecer
• Parecer 8.449/2021/ME
• Parecer SEI
• Pareceres
• Parlamentares pedem anulação
• Partes Íntimas
• Participação
• Participação direta dos pais
• Participação em greve
• participação em sociedade off-shore
• Participação na demanda
• Participação não confirmada
• Participação nos Lucros
• Participação nos Lucros e Resultados
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
• participação societária
• Participação Societária no Exterior
• Particularidades
• Partido
• Partidos
• Partilha de Bens
• Parto de Natimortos
• Pasep
• Passageira Autista
• Passageiro
• Passageiro impedido de viajar
• passageiros
• Passagens Aéreas
• Passaporte
• Passar a mão em funcionária
• Passivo trabalhista
• Pastor
• PAT
• Patamar Aplicável
• Patamar Geral
• Patamar mínimo
• Patentes
• Patrimônio jurídico
• Pausas
• Pausas para recuperação térmica
• Pauta
• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
• PcD
• PDT
• PDV
• PEC
• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
• peças e componentes para embarcações
• Peculiaridades
• Pedido
• Pedido Anulado
• Pedido de anulação de débito
• Pedido de Aposentadoria
• Pedido de Compensação
• Pedido de Demissão
• Pedido de Destaque
• Pedido de Modulação
• Pedido de Rescisão Indireta
• Pedido de Ressarcimento
• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
• Pedido genérico
• Pedido Indeferido
• Pedido Negado
• Pedido para abaixar o som
• Pedido pendente
• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
• Pedidos Negados
• Pejotização
• Pejotização X Terceirização
• Pena de confissão
• Pena de Perdimento
• pena de reclusão
• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
• Penhora de BPC
• Penhora de Imóveis
• Penhora de Salário
• Penhora de veículo
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
• Pensão Alimentícia
• Pensão mensal
• Pensão Vitalícia
• Pensionista
• pensões alimentícias
• Pequena Extensão
• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
• Pequenos Negócios
• Percentuais
• Percentuais de Presunção
• Percentuais de Presunção de Lucro
• Percentual baixo
• Percentual de Presunção
• Perda da Validade
• Perda de eficácia
• Perda de Receita
• Perda de uma chance
• Perda do direito
• Perda dos Incentivos Fiscais
• Perda parcial
• Perda patrimonial
• Perdão
• Perdão de Dívida
• Perdão Tácito
• Perdas
• Perdas e Danos
• Perdas na complementação
• PERDCOMP
• Perdeu o bebê
• Perdimento
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• Perfil
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• Perguntas e Respostas
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• Perímetro
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• Período Anterior
• Período Aquisitivo
• Período de Incidência
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• Permanência em Recinto Alfandegado
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• Permissão de Descontos e Reajustes
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• PERSE
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• Pesquisa e Bloqueio de bens
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• Pessoa Jurídica Revendedora
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• Pessoalidade
• Pessoas com Deficiência
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• Pessoas Físicas e Jurídicas
• Pessoas Físicas e MEIs
• pessoas jurídicas
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• petróleo e derivados
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• Pilotos
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• Piso Salarial
• Pisos Salariais
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• Pix Indevido
• PJ
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• PL
• PL n. 1.245/2023
• placa solar
• Placar apertado
• Planalto
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• Planejamento próprio
• Planejamento Sucessório
• Planejamento Tributário
• Planejamento Tributário Abusivo
• planilha
• Plano Aceito
• Plano da empresa
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
• plano de previdência privada
• Plano de Saúde
• Plano de Saúde vitalício
• plano individual
• Plano VGBL
• Plano VGBL de Previdência
• Planos de Saúde
• planos e serviços financeiros
• Planos tolhidos
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• Plataforma de Anúncios
• Plataforma de Transporte
• Plataforma de Vendas
• Plataforma Desativada
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• Plataforma Participa + Brasil
• plataforma Participa+Brasil
• Plataforma responsável
• Pleito
• Plenamente capaz
• Plenário Físico
• Plenário Virtual
• Pleno
• PLR
• Pneu
• Pneus e Freios Defeituosos
• Poder de gestão
• Poder de polícia
• Poder diretivo
• Poder Diretivo do Empregador
• Poder Executivo
• Poder Gerencial
• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Poder potestativo
• poder público
• Poderes
• Polícia Federal
• Policloreto de Vinila
• Política de Privacidade
• Política pública
• Política sistemática
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• pontos de fidelidade
• por omissão de defeitos
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• Portal de Internet
• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
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• Portal Siscomex
• Portal Único
• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único Siscomex
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• Portaria GDG 4/2022
• Portaria MF 4.131/21
• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria nº 214/22
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portarias CAT
• Porte da empresa
• Porte de Drogas
• Porteiro
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• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
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• Portos
• Portuário
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• Pós-morte
• posição
• Posição do Produto na TIPI
• posse
• possibilidade
• Possibilidade Afastada
• Possibilidade de Acordo Individual
• Possibilidade de Anulação
• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• Posterior Revenda
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
• Prazo
• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• Prazo de 3 anos
• prazo de atualização periódica
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Razoável
• prazo superior a três anos
• prazos
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• Precificação da dor
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Transferência
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• Prestação de Serviços
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
• Previdência privada
• Previdência Privada Complementar
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio da anterioridade
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prioridade em 2022
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• ProAtivo
• Problemas
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• Processo Adminstrativo
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• Processo Criminal
• Processo de Consulta
• Processo de Credenciamento
• Processo de Defesa Comercial
• Processo de Execução
• Processo de Falência
• Processo de promoção de cargo
• Processo digital
• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
• Processo Produtivo
• Processo Seletivo
• Processo suspenso
• processo trabalhista
• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• processos de consulta
• Processos de Falência
• processos de insolvência estrangeiros
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• processos digitais
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Suspensos
• Processual
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• Procon-SP
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Produção
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• Produção de provas
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• Produto com defeito
• PRODUTO DEFEITUOSO
• Produto Incorporado
• Produto Não Entregue
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• Produtores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
• Produtos Acabados
• Produtos adquiridos da ZFM
• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de origem animal
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
• Produtos não entregues
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• Profissionais de saúde
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa de Análise Parametrizada
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
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