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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 bilhões
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• A partir de 30 minutos
• Abaixo do Preço
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• Aborto Legal
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• Crime de Estupro
• Crime Financeiro
• Crime inafiançável
• Crimes
• Crimes Tributários
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• Critérios gerais
• Critérios objetivos
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• Cruzeiros Marítimos
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• CSN
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• Cuidados intensos
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• Culpa da Vítima
• Culpa do Empregador
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• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Cursos Irregulares
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• Curto prazo de adaptação
• custas
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• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
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• Custo do Insumo
• Custos
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• Dados Médicos
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• Dados Utilizados por Terceiros
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• Não ofensa à legalidade
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não sujeição à alíquota zero
• Não Tributação
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência médica
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• Netflix
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• Nitrocelulose
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• Nome civil x nome social
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• Nomeação de ofício
• Norma
• Norma Antielisão
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• Ociosidade
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• Ofensas
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• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
• Omissão inconstitucional
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• Onerosidade
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• Ônus da escolha
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• Ônus da prova da empresa
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• Opção
• Opção do Contribuinte
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• operação de aquisição
• operação de compra e venda
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• Operação do sistema
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
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• Operação Simulada
• Operação Societária
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• operações de combustíveis
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• Operações de Crédito Contratadas
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• Operadora Logística
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• Pagamento de indenização
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• Pagamento de Precatórios
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• Pagamento Indevido
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• Pagamentos
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• Pareceres
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• Pastor
• PAT
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• plano de demissão voluntária (PDV)
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• Poder Executivo
• Poder Gerencial
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• Poder Legislativo
• Poder potestativo
• poder público
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• Política pública
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• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único Siscomex
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• Portaria nº 214/22
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• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
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• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
• Possíveis Embargos
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• Possível perda de créditos
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• Prática Discrmininatória
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• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
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• Prazo para pedido
• Prazo para quitação de dívida
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• Prazo Prescricional Bienal
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• prazos
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• Prebendas
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• precatórios
• Precedente
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• Precedentes Qualificados
• Precificação da dor
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• Preço de Revenda menos Lucro
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• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
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• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
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• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
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• Proteção dos Trabalhadores
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• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
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• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
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• Quantificação
• quantificação de mercadoria importada e a exporta
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• Quatro bilhões
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• Quebra automática de decisões
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• Quebra de decisões
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• Quebra dos Efeitos
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• Questionamento no STF
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• Questionamentos
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• quitação da dívida
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• quitação geral de contrato
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• quóruns
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• R$ 100 mil
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• Receitas
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• Reclamações Trabalhistas
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• Redução da Jornada de Trabalho
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• Redução de 25%
• Redução de 50%
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• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
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• Redução de Horário
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• Redução de jornada
• Redução de Juros
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• Redução e Majoração
• Redução em 50%
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• Regime Especial
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• Rejeitados
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• Requisitos de Avaliação de Conformidade
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• Responsabilidade do Empregador
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• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
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• Responsabilidade Tributária
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• Responsabilização
• Responsabilização da empresa
• Responsabilização de sócios
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• Ressarcimento do Valor Pago
• ressarcimento e reembolso
• ressarcimento em espécie
• Ressarcimento ou Compensação
• Restabelecimento de Benefícios
• Restabelecimento de efeitos
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• Restaurantes
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• Restituição / Compensação do Indébito
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• Retroativo
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