A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista, […]
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); Dispõe sobre a autorregularização […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir desta sexta-feira (22/9) um novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, permitindo ao contribuinte a […]
Bancos e empresas de meios de pagamento têm sido condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir e, por vezes, indenizar clientes que caíram no chamado […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, dispondo que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido que prestar serviços diretamente […]