Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira realizada em moeda estrangeira por […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que a alíquota nominal a ser utilizada no cálculo da alíquota efetiva é determinada com base na receita bruta da própria […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/11/2023, serão realizadas as seguintes alterações no LPCO de seguro de crédito à exportação (pré-embarque): […]
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que não é possível a cumulação das multas isolada e de ofício. […]
Empresas e contribuintes pessoas físicas terão agora regras mais benéficas para quitar dívidas com o Estado de São Paulo. Foi publicada ontem, no Diário Oficial, a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente […]
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter sido cobrada a manutenção de conta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9) que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ […]