A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira, dois recursos que pedem a anulação de multas administrativas por “prescrição intercorrente” […]
Em decorrência da adesão dos servidores da Receita Federal à greve pela valorização do órgão, as Delegacias de Julgamento (DRJs) suspenderam suas respectivas sessões de julgamento. […]