Julgamento Interrompido

17 de Novembro de 2022

Ministro André Mendonça interrompe julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

O ministro André Mendonça, do STF, pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que discutia a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente introduzido pela reforma trabalhista […]
18 de Outubro de 2021

STF: Moraes pede vista, e ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa

O julgamento do recurso (RE 851.421), que discute a possibilidade do perdão de dívidas tributárias decorrentes de benefícios fiscais, declarados inconstitucionais pela Corte, que tenham sido […]