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15 de Março de 2024

Reforma Tributária – Impacto no ITCMD estimula corrida para evitar aumento nos impostos

A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estimulou uma corrida dos contribuintes para a realização de planejamentos sucessórios, visando esquivar-se do impacto causado, principalmente, pelo ITCMD […]
10 de Março de 2022

Partido pede que STF declare que cobrança antecipada do ITBI é incompatível com a Constituição

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7086, em que pede o reconhecimento da […]