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- 24 a 28 de janeiro
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- 30% na compensação
- 31 de janeiro
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- 60 salários mínimos
- 7 a 11 de fevereiro
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- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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- Programa Permanente de Consolidação
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5 de maio de 2022
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Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção […]
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Em caráter unânime, foi mantida a obrigação de uma empresa a proceder o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de depuradores de […]
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19 de abril de 2022
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Empresas que fazem arrendamento mercantil para taxistas não podem isentar o IPI na compra dos automóveis, pelo fato de a propriedade dos veículos ser do banco […]
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Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 2/08, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade. […]
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que […]
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Na última sexta-feira (01/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro que impedia as empresas situadas na […]
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17 de março de 2022
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Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente o laudo de avaliação, sendo ilegal […]
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4 de março de 2022
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou isenção tributária para a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e cinegrafista. Proposta […]
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