Uma empresa obteve liminar para poder incluir o IPI na apuração dos créditos das contribuições ao PIS e à Cofins. É, segundo advogados tributaristas, a primeira […]
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiram a isenção do IPI na compra de um veículo automotor por uma […]
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que a isenção do IPI prevista nos arts. 81, inciso III, e 95, inciso I, do Regulamento […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que o fato de um determinado estabelecimento realizar prestação de serviço sujeito à eventual incidência do ISS […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre […]
O julgamento que discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins será reiniciado […]
Para a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro por taxista […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que q isenção do IPI para veículos de passageiros quando adquiridos para utilização no transporte autônomo de […]