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Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira realizada em moeda estrangeira por […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível […]
A 3ª Vara Cível de Osasco/SP condenou uma empresa a devolver os valores investidos por um cliente em esquema de pirâmide financeira sob o entendimento de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por […]