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- Processo Adiminstrativo
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- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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- Produto Incorporado
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- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
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- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Proibição de utilização da marca
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- Promulgação de Lei
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- Propriedade Rural
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
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- Prorrogação de Aplicação
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- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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- Rejeitados
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- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
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- Religião
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- Requisitos atendidos
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- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Validade
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- rescisão indireta
- Reserva de crédito
- Resolução
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resoluções
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- Responsabilidade Civil
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- Responsabilidade Civil do Empregador
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- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
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- Responsabilidade do Sócio
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- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade por dívida trabalhista
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- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilização
- ressarcimento
- ressarcimento e reembolso
- Restabelecimento de Benefícios
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- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição obrigatória
- Restrição de Direitos
- Restrições
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- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retificação
- Retomada
- Retomada de julgamento
- Retomado
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- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno presencial das grávidas
- reunião de julgamento não presencial
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
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- Revisão
- Revisão Aduaneira
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- Revisão do Contrato
- revisões e outros procedimentos
- Revista vexatória
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogada
- RFB
- Rigor Excessivo
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- RIR/1999
- Risco ao ambiente de trabalho
- Risco de contágio
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- Royaltes
- royalties
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- RPVs
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- SACIM
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- Salário Mínimo
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- Sanções
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- Senado Federal
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28 de junho de 2022
28 de junho de 2022
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Na última quinta-feira (23/06), foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) a Instrução Normativa RFB nº 2.091, que prevê que é possível que os sócios […]
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27 de junho de 2022
27 de junho de 2022
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Foi republicada, no Diário Oficial da União (D.O.U) de hoje, a IN RFB nº 2.090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro […]
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23 de junho de 2022
23 de junho de 2022
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Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Para acessar a IN na íntegra, clique aqui. Secretaria Especial da Receita Federal […]
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23 de junho de 2022
23 de junho de 2022
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Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. Para acessar a IN […]
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10 de junho de 2022
10 de junho de 2022
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Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus […]
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10 de junho de 2022
10 de junho de 2022
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, […]
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19 de maio de 2022
19 de maio de 2022
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Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. Para acessar a IN na íntegra, clique […]
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12 de maio de 2022
12 de maio de 2022
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Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das […]
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9 de maio de 2022
9 de maio de 2022
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais […]
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